O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou uma iniciativa importante: o lançamento do programa Keeping Families Together. Válido a partir de 19/08/2024, este novo processo visa beneficiar cônjuges e enteados não-cidadãos de cidadãos americanos, oferecendo a chance de regularizar sua situação no país. Abaixo, explicamos em detalhes como o programa funciona e quem pode se beneficiar dele.
O que é o programa Keeping Families Together?
O Keeping Families Together é uma resposta às dificuldades enfrentadas por muitos cônjuges e enteados não-cidadãos de cidadãos americanos. Muitas vezes, essas famílias vivem sob a sombra da incerteza, enfrentando barreiras desnecessárias no sistema de imigração dos EUA. O objetivo principal do programa é promover a união familiar, fortalecer as comunidades americanas e aumentar a prosperidade econômica, ao mesmo tempo, em que protege a segurança nacional e pública.
Quem é elegível para o programa?
O programa abrange dois grupos principais: cônjuges e enteados de cidadãos americanos. As regras para cada grupo são detalhadas a seguir:
Cônjuges não-cidadãos de cidadãos americanos
Para serem elegíveis, os cônjuges não-cidadãos de cidadãos americanos devem atender aos seguintes critérios:
- Estar presentes nos EUA sem admissão ou parole.
- Ter estado fisicamente presentes nos EUA de forma contínua desde pelo menos 17 de junho de 2014, até a data de envio do pedido.
- Ter um casamento legalmente válido com um cidadão americano em, ou antes, de 17 de junho de 2024.
- Não possuir histórico criminal desqualificante e não serem considerados uma ameaça à segurança pública ou nacional.
- Submeter dados biométricos e passar pelas verificações de segurança nacional e pública necessárias.
Enteados não-cidadãos de cidadãos americanos
Enteados não-cidadãos devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ter menos de 21 anos e serem solteiros em 17 de junho de 2024.
- Estar presentes nos EUA sem admissão ou parole.
- Ter estado fisicamente presentes nos EUA de forma contínua desde pelo menos 17 de junho de 2024, até a data de envio do pedido.
- Ter um dos pais não-cidadãos casado legalmente com um cidadão americano em, ou antes, de 17 de junho de 2024, e antes do aniversário de 18 anos do enteado.
- Não possuir histórico criminal desqualificante e não serem considerados uma ameaça à segurança pública ou nacional.
- Submeter dados biométricos e passar pelas verificações de segurança nacional e pública necessárias.
Como funciona o processo
Os candidatos elegíveis devem preencher e enviar o Formulário I-131F, disponível online por meio de uma conta myUSCIS. O custo para a aplicação é de $580, sem possibilidade de solicitação de isenção de taxas.
O USCIS aplicará rigorosas medidas de segurança para garantir a integridade do programa e prevenir fraudes. Isso inclui a revisão minuciosa das provas apresentadas para comprovar a validade do casamento.
Os benefícios do programa
Se aprovados, os cônjuges e/ou enteados não-cidadãos poderão permanecer legalmente nos Estados Unidos e, eventualmente, solicitar a residência permanente, sem a necessidade de deixar o país.
Este programa representa uma oportunidade única para muitas famílias que, há anos, enfrentam a insegurança e o medo de serem separadas. Ao facilitar a permanência legal desses indivíduos, o USCIS reforça seu compromisso com a união familiar e o fortalecimento das comunidades americanas.
O Schuina Law
O escritório Schuina Law, especializado em Direito de Imigração, está aqui para ajudar você a navegar por este novo processo. Nossa equipe de advogados pode orientá-lo em cada etapa do caminho, garantindo que sua aplicação aconteça da melhor forma.
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